Termos e Condições de Uso – Genilson Vilela Advocacia

Estes Termos e Condições regulam o uso do site de titularidade do escritório Genilson Vilela Advocacia, inscrito na OAB/MG sob o nº 238.995, com sede na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 684, Tiros, Estado de Minas Gerais, Brasil, e disponibilizado por meio do endereço eletrônico www.genilsonvilelaadvocacia.com.br.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma integral e sem reservas, os presentes Termos e Condições.

1. Finalidade do Site

O presente site tem caráter exclusivamente institucional e informativo, com o objetivo de apresentar:

• Informações sobre o escritório, sua localização e canais de contato;

• As áreas de atuação jurídica do advogado responsável;

• Conteúdos de caráter geral sobre temas jurídicos, sem finalidade consultiva ou publicitária;

• Formulário para contato e solicitação de atendimento.

Este site não presta consultoria jurídica online gratuita e não substitui o atendimento personalizado, nem constitui qualquer tipo de vínculo contratual entre o visitante e o advogado.

2. Exercício da Advocacia

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente descritivo. Toda atuação profissional somente será iniciada mediante contrato formal de honorários advocatícios, assinado pelas partes, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e respeitosa, sendo vedado:

• Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização nos formulários de contato;

• Praticar qualquer tipo de conduta que atente contra a legislação vigente;

• Violar direitos autorais, de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros;

• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site de forma indevida.

O descumprimento dessas disposições poderá ensejar responsabilização civil, administrativa e/ou penal, conforme o caso.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, marcas, layout, imagens e estrutura, é de titularidade exclusiva de Genilson Vilela Advocacia, salvo quando expressamente indicado o contrário, estando protegido pela legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo deste site, por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito do titular.

5. Política de Privacidade

O uso dos dados pessoais coletados por meio do site será regido pela Política de Privacidade, disponível na mesma página eletrônica e elaborada nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar o site e preencher o formulário de contato, o usuário manifesta concordância com a referida política.

6. Links para Terceiros

Este site pode conter links para páginas de terceiros. O Genilson Vilela Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros acessados por meio de links inseridos no site.

7. Alterações dos Termos

O Genilson Vilela Advocacia se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo recomendada a sua leitura periódica pelo usuário. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

8. Atendimento e Informações

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao conteúdo deste site ou a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Endereço: Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 684, Tiros – MG

• E-mail: genilsonvilelaadv@gmail.com

• Telefone / WhatsApp: +55 (34) 99139-2811

• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 08h às 18h; sábado, das 08h às 12h.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Tiros, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da interpretação ou cumprimento destes Termos e Condições.

Data da última atualização:

01 de Abril de 2025