Política de Privacidade – Genilson Vilela Advocacia

O escritório Genilson Vilela Advocacia, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº OAB/MG 238.995, com sede profissional situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 684, Tiros, Estado de Minas Gerais, Brasil, estabelece a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de garantir a transparência no tratamento de dados pessoais coletados por meio deste sítio eletrônico.

1. Coleta de Dados Pessoais

Ao utilizar o formulário de contato deste site, o titular de dados poderá fornecer, de forma voluntária, as seguintes informações:

• Nome completo;

• Número de telefone;

• Endereço de e-mail;

• Descrição livre da dúvida ou demanda jurídica.

A coleta dos referidos dados tem por finalidade exclusiva o estabelecimento de comunicação entre o escritório e o titular, com vistas à prestação de esclarecimentos, informações institucionais e atendimento preliminar de natureza jurídica.

2. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais fornecidos serão tratados nos termos da LGPD, com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), para o envio de comunicações por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagens instantâneas;

• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD), quando necessário para fins de atendimento inicial, análise prévia de demanda e triagem jurídica.

Não há tratamento de dados sensíveis por meio deste formulário, tampouco coleta de dados automatizada, além dos cookies estritamente necessários à funcionalidade da página.

3. Compartilhamento e Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros, salvo se houver obrigação legal ou ordem judicial. O armazenamento dos dados é realizado em ambiente seguro e controlado, observando-se as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados permanecerão armazenados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, podendo ser mantidos por prazos superiores nos casos em que houver obrigação legal de retenção.

4. Consentimento para Comunicações

Ao marcar a caixa de seleção específica, o titular manifesta consentimento expresso e informado para o recebimento de mensagens por meio de SMS, WhatsApp ou outro canal digital, exclusivamente com o propósito de dar prosseguimento à solicitação realizada.

Tal consentimento é opcional, podendo ser revogado a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, sem que tal revogação prejudique os tratamentos realizados até então.

O consentimento não constitui condição para a contratação de qualquer serviço jurídico.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

• Acessar seus dados;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Revogar o consentimento anteriormente concedido;

• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses previstas em lei.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional informado nesta política, sendo respondidas no prazo legal.

6. Cookies e Tecnologias de Navegação

Este site poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico e analítico, respeitando os limites impostos pela LGPD. Nenhum dado sensível ou identificável individualmente é coletado por este meio.

O titular pode, a seu critério, configurar seu navegador para restringir ou desabilitar o uso de cookies, ciente de que tal decisão poderá limitar funcionalidades do site.

7. Informações Institucionais

• Razão Social: Genilson Vilela Advocacia

• OAB/MG: 238.995

• Endereço: Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 684, Tiros – MG, CEP: [inserir CEP]

• Telefone/WhatsApp: +55 (34) 99139-2811

• E-mail: genilsonvilelaadv@gmail.com

• Horário de atendimento: Segunda a sábado, das 08h às 18h.

• Modalidade de atendimento: Presencial e remoto (videoconferência, ligação telefônica ou aplicativos de mensagens).

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, conforme evolução legislativa ou mudanças nos processos internos do escritório. A versão atualizada será disponibilizada neste site com data de revisão.

Recomenda-se ao usuário a leitura periódica desta Política de Privacidade.

9. Disposições Finais

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato diretamente com o escritório por meio do e-mail institucional.

O Genilson Vilela Advocacia reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e com a observância da legislação brasileira aplicável, em especial a LGPD e o Código de Ética e Disciplina da OAB.